Quem Somos

O Juizado da Mulher, instituído pela Lei Nº 13.925, de 26.07.07, tem por finalidade dar proteção a mulher contra as agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais no âmbito doméstico e familiar, através da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) concedendo em favor da vítima, dentre outras providências, as medidas protetivas das quais podemos citar: afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; proibição ao agressor de manter contato ou de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas envolvidas no conflito, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; proibição ao agressor de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima, e cujo descumprimento pelo agressor poderá ensejar a sua prisão preventiva.
Desenvolve, ainda, um trabalho educativo e preventivo, formando agentes multiplicadores da paz familiar e social, além de priorizar atendimento humanizado a todos os envolvidos no contexto da violência, pois não se restringe, apenas, em proteger a vítima e punir o agressor, mas também procura identificar e tratar as causas originárias da violência perpetrada, encaminhando-os à rede de atendimento dos órgãos governamentais, não governamentais e da iniciativa privada, objetivando, assim, erradicar ou reduzir ao patamar mínimo a violência doméstica e familiar contra a mulher, desconstruindo dentre outros fatores a cultura machista brasileira.teste

O Juizado da Mulher, instituído pela Lei Nº 13.925, de 26.07.07, tem por finalidade dar proteção a mulher contra as agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais no âmbito doméstico e familiar, através da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) concedendo em favor da vítima, dentre outras providências, as medidas protetivas das quais podemos citar: afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; proibição ao agressor de manter contato ou de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas envolvidas no conflito, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; proibição ao agressor de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima, e cujo descumprimento pelo agressor poderá ensejar a sua prisão preventiva.

Desenvolve, ainda, um trabalho educativo e preventivo, formando agentes multiplicadores da paz familiar e social, além de priorizar atendimento humanizado a todos os envolvidos no contexto da violência, pois não se restringe, apenas, em proteger a vítima e punir o agressor, mas também procura identificar e tratar as causas originárias da violência perpetrada, encaminhando-os à rede de atendimento dos órgãos governamentais, não governamentais e da iniciativa privada, objetivando, assim, erradicar ou reduzir ao patamar mínimo a violência doméstica e familiar contra a mulher, desconstruindo dentre outros fatores a cultura machista brasileira.