Procedimentos no Juizado.

26/06/2009 | Publicado por: admin

Quem ama não mata”

Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”

Homem que é homem não bate em mulher”

O Juizado da Mulher trabalha na perspectiva da justiça social, na execução de uma lei socialmente útil a todos, logo fundamental para o avanço da democracia e da cidadania.

Ao citarmos os ditados acima, lembramos que é necessário desconstruir tal cultura, para implementação acertada da Lei Maria da Penha. O Juizado da Mulher – Comarca de Fortaleza trabalha nessa perspectiva, o procedimento ocorre da seguinte forma:

Primeiramente é necessário um olhar sensível, no que se refere a situação em que a mulher e todos os envolvidos se encontram. É preciso ainda que não se veja a mulher como vítima, e sim como uma pessoa dotada de potencialidades e capaz de conseguir sua autonomia. E que se escute o homem para assim para dessa forma realizar um trabalho que busca a garantia dos Direitos Humanos.

  1. A mulher chega ao Juizado para audiência. Imediatamente ela é recepcionada e acolhida (PROJETO DE ACOLHIMENTO, visa um trabalho sócio-educativo com o público-alvo) pelas estagiárias da Equipe Multidisciplinar (psicóloga e assistente social), em seguida é atendida individualmente pela Equipe Multidisciplinar para que a mesma relate toda sua problemática, bem como seus desejos frente a sua situação. Na oportunidade a mulher é orientada acerca da violência de gênero e sobre a Lei Maria da Penha.

Vale Salientar que neste momento abre-se um leque de situações motivadoras da problemática da violência, como: Conflito Familiar (realiza-se mediação da situação, onde os envolvidos são instigados a resolverem sua problemática), Abandono, Guarda dos Filhos, Ciúmes, Cultura, Álcool e Drogas…Tais conflitos na maioria das vezes é mediado pela equipe técnica do Juizado.

  1. O homem é também atendido individualmente pela Equipe Multidisciplinar, com a finalidade de orientarmos acerca das MEDIDAS PROTETIVAS previstas na Lei Maria da Penha, bem como suas obrigações perante a justiça. O Juizado trabalha ainda numa perspectiva de tratamento dos agressores, sem esquecer é claro da punição para os casos que assim necessitar. Estes são encaminhados para tratamento e para grupos de auto-ajuda.

Sua versão da história também é ouvida, logo o homem também sente-se acolhido, muitas vezes chegando a confirmar a violência e o que o motivou a tal.

OBS.: O atendimento ao acusado tem trazido bons resultados, já que estes repassam aos familiares e amigos da comunidade o cumprimento das MEDIDAS PROTETIVAS, assim como a prisão em flagrante por ameaça, e não só por lesão corporal como acreditavam ser possível.

  1. A Defensoria Pública recebe os casos em que há causas cíveis a serem solucionadas, bem como outros atendimentos específicos para os encaminhamentos necessários. A Defensora realiza acordos consensuais.

  1. O Ministério Público participa de todo o processo, intervindo especialmente nos casos graves, sempre levando em consideração o que é melhor para a MULHER. Trabalha também como fiscalizador das instituições destinadas a atendimento a mulher vítima de violência

  1. A mulher vai para a sala de audiência. Lá, a Juíza (em mãos relatório da Eq. Multidisciplinar) a escuta e a orienta sobre o procedimento judicial. O diferencial acontece especialmente quando a mulher é ouvida reservadamente pela Juíza, livrando-a de qualquer pressão externa no momento da audiência. Neste momento a equipe técnica (assistente social, psicóloga, defensora, promotora) pode ser requisitada para dar algum parecer, ou ainda ser solicitada para outros procedimentos se o Juiz assim achar, como: visita domiciliar para averiguar o caso com mais propriedade; encaminhamento á órgãos específicos para retorno de laudo psiquiátrico, atendimento psicossocial aos filhos e familiares…


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