Como proceder em caso de violência domética e familiar?

24/06/2009 | Publicado por: admin

Todo crime relatado na delegacia deve ser registrado em um documento chamado boletim de ocorrência (BO). Depois de ir à delegacia, se for preciso, a mulher deve ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame médico (exame de corpo de delito), do qual resultará um documento chamado auto exame de corpo de delito (AECD).

Nos casos de estupro e atentado violento ao pudor, a vítima deve, também, além de ir a polícia e ao IML, procurar com urgência um serviço de saúde pública para receber a contracepção de emergência – que pode prevenir a gravidez – ou prevenir e tratar algumas doenças que podem ser transmitidas pela relação sexual.

Registrada a ocorrência perante a autoridade policial, havendo requerimento de concessões de medida protetiva de urgência, o expediente deve ser enviado a juízo no prazo de 48 horas (art.12, III, da Lei n°11.340/06)


Comentários

  • admin em

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    Todo crime relatado na delegacia deve ser registrado em um documento chamado boletim de ocorrência (BO). Depois de ir à delegacia, se for preciso, a mulher deve ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame médico (exame de corpo de delito), do qual resultará um documento chamado auto exame de corpo de delito (AECD).

    Nos casos de estupro e atentado violento ao pudor, a vítima deve, também, além de ir a polícia e ao IML, procurar com urgência um serviço de saúde pública para receber a contracepção de emergência – que pode prevenir a gravidez – ou prevenir e tratar algumas doenças que podem ser transmitidas pela relação sexual.

    Registrada a ocorrência perante a autoridade policial, havendo requerimento de concessões de medida protetiva de urgência, o expediente deve ser enviado a juízo no prazo de 48 horas (art.12, III, da Lei n°11.340/06)

  • admin em

    Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher.

    Caso ocorra lesão corporal a vítima não pode desistir do processo.

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