Campanha contra abuso sexual de mulheres será lançada no próximo dia 29

27/11/2017 | Publicado por: admin

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e demais instituições parceiras iniciarão, na quarta-feira (29/11/2017), às 10h, a campanha contra o abuso sexual de mulheres. O foco, no primeiro momento, é para os usuários e profissionais do transporte público coletivo de Fortaleza, setor que movimenta grande número de pessoas diariamente.

Fonte: TJ/CE.

No mesmo momento, equipes estarão nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira), fazendo distribuição de panfletos e orientando a população. Cartazes serão afixados no interior dos veículos como forma de divulgar que o assédio é crime, deve ser denunciado e o abusador precisa ser punido.

Além do material impresso, a mobilização terá ampla disseminação nos ambientes internos, eventos, sites, programas de TV e rádio, jornais e redes sociais dos órgãos envolvidos, bem como em outdoors. O objetivo é que a campanha seja permanente.

O Judiciário cearense idealizou a mobilização com base em projeto que teve à frente o TJSP, reunindo entidades públicas e privadas, para alertar sobre o abuso nos transportes públicos da Capital paulista.

No Ceará, faz parte da “Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, promovida anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro, em todo o mundo. A preocupação com o tema reside no fato de que, segundo pesquisa do Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em novembro de 2015, ônibus, trens e metrôs são os ambientes onde mais ocorrem assédio contra o sexo feminino.

PARCEIROS

TJCE: Presidência, Coordenadoria Estadual da Mulher e Juizado da Mulher de Fortaleza
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus)
Prefeitura de Fortaleza: Gabinete do Prefeito, Empresa de Transporte Urbano e Guarda Municipal
Governo do Estado: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e Secretaria da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar)
Câmara Municipal de Fortaleza
Ministério Público do Ceará
Defensoria Pública do Ceará
Bandeirantes Mídia Exterior
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Estadual do Ceará (Uece)
Universidade de Fortaleza (Unifor)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
Centro Universitário Estácio
Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7)
Centro Universitário Farias Brito (FBUni)
D&E Entretenimento
Associação Cearense de Magistrados
Associação dos Defensores Públicos do Ceará
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher
Serviço Social Trasporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Trasporte (Sest/Senat)

Fonte: TJ/CE

 

Juízas participam de Fórum sobre violência contra a mulher

13/11/2017 | Publicado por: admin

As juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo estão participando do IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), que teve início nessa quarta-feira (08/11/2017) e se encerra no próximo dia 11/11/2017.

Nesta quinta-feira (09/11/2017), as magistradas, juntamente com a psicóloga do Juizado da Mulher da Capital, Inês Reis, apresentaram o projeto “Grupos de Reflexão com vítimas de violência doméstica que solicitam desistência do pedido de medidas protetivas de urgência”, desenvolvido desde 2008 em Fortaleza.

Além da apresentação de projetos, o Fórum conta com palestras acerca da violência contra a mulher. Realizado em Natal (RN), o Fonavid reúne cerca de 200 magistrados de todo o país para debater sobre o tema.

Fonte: TJ/CE

Aplicativo que auxilia vítimas de violência doméstica será lançado no TJCE nesta terça-feira

06/11/2017 | Publicado por: admin

O lançamento do Aplicativo de Monitoramento Intensivo, Guarnição e Acompanhamento a Vítimas da Violência (AMIGAVV) ocorrerá nesta terça-feira (07/11/2017), às 15h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizado no Cambeba, em Fortaleza. A ferramenta, criada pelo Governo do Estado em parceria com o Judiciário, permitirá acionar o número 190 e pedir socorro contra agressão, fazendo apenas alguns cliques.

A medida agilizará a comunicação da ocorrência policial junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), pois não há necessidade de falar com atendente, basta que a vítima registre o caso. O aplicativo tem ainda o benefício de solicitar as viaturas mais próximas da área, tornando o atendimento mais rápido. Será observada a política de urgência adotada pela Ciops.

Para fazer uso do Amigavv, é preciso estar com medida protetiva aplicada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. A usuária deve ir à unidade judiciária, fazer cadastro prévio e instalar o aplicativo, que possui item fixo na barra de notificações para maior rapidez da ação de abrir o chamado.

Quando diante de situação real de perigo, ela pode pressionar o “botão do pânico” por três segundos (tempo necessário para não ser acionado por um descuido). Com isso, o pedido de socorro é enviado à Ciops.

Inicialmente, o projeto-piloto funcionará dentro da área da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) I, que fica localizada no bairro Vicente Pizon e abrange Mucuripe e Cais do Porto. Mas a previsão é ampliar o serviço para toda a Capital.

Os dados serão sigilosos e de conhecimento apenas da Polícia. Criado pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação do Gabinete da Vice-Governadoria em parceria com a Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o sistema estará disponível para aparelhos Android, com 3G/wi-fi e GPS. Se houver demanda, poderá ser expandido para outras plataformas.

O dispositivo, que é uma das ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, gera mais segurança para a vítima de violência doméstica e agiliza o atendimento. O aplicativo avisa se não houver conexão com a central e se o GPS estiver desativado, solicitando a ativação por parte da usuária.

SERVIÇO

Evento: Lançamento de aplicativo para vítimas de violência doméstica
Data: Terça-feira (07/11)
Horário: 15h
Local: Tribunal de Justiça do Ceará
Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza

Fonte: TJ/CE

Juizado da Mulher recebe homenagem durante celebração de 40 anos da LBV no Ceará

03/10/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza recebeu, nessa sexta-feira (29/09/2017), o troféu “Campeão da Solidariedade”, durante solenidade de celebração dos 40 anos de atuação da Legião da Boa Vontade (LBV) no Ceará.

A honraria foi entregue à titular da unidade, juíza Rosa Mendonça que, na ocasião, proferiu palestra sobre a Lei Maria da Penha. “O Juizado da Mulher se sente honrado em ter contribuído com palestras informativas acerca da Lei Maria da Penha e espera atingir o objetivo maior que é a formação de multiplicadores no combate à violência de gênero”, disse.

A LBV celebrou 40 anos no Ceará colaborando para a melhoria da autoestima e o protagonismo de centenas de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. Na ocasião, o troféu “Campeões da Solidariedade” também foi entregue a outros parceiros e amigos de Boa Vontade pelo apoio prestado à Instituição.
Além de palestras e campanhas promovidas pelo Juizado, também merece destaque os mutirões que realiza periodicamente. Para se ter uma ideia, de 21 a 25 de agosto deste ano, a unidade judiciária conseguiu dar agilidade à tramitação de 1.753 ações envolvendo crimes contra a mulher, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Fonte: TJ/CE

Justiça Estadual movimenta 2.764 processos em cinco dias

05/09/2017 | Publicado por: admin

A 8ª edição da “Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa” movimentou 2.764 processos no Ceará durante cinco dias. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O esforço concentrado ocorreu de 15 a 19 de agosto com o objetivo de promover audiências de instrução, julgamentos e divulgação de informações sobre violência doméstica.

Ao todo, foram proferidos 714 despachos, 196 medidas protetivas, 387 sentenças (inclusive envolvendo casos de feminicídio) e realizadas 281 audiências de instrução, além de outros feitos que tiveram a tramitação agilizada. Participaram 45 magistrados e 204 servidores.

No Interior, destaque para a Comarca de Iguatu, que movimentou 120 processos. Em Fortaleza, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher somou 1.753 ações movimentadas, sendo 160 sentenças, 105 medidas protetivas, 201 despachos e 82 audiências de instrução, entre outros.

Durante a Semana também foram promovidas iniciativas para conscientizar sobre a Lei Maria da Penha. No dia 18 de agosto, equipe do Juizado da Mulher de Fortaleza participou do programa “Bem Estar”, da TV Globo, na Barra do Ceará, com a distribuição de folders informativos a respeito da violência contra a mulher e formas de denúncias.

No dia 21, foi proferida palestra acerca da referida Lei no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), também na Barra do Ceará. No dia seguinte, pacientes e acompanhantes da enfermaria de traumatologia do Instituto Dr. José Frota (IJF) receberam folders de divulgação e esclarecimentos sobre a legislação. Já no dia 23, frequentadores do Cras da Praia do Futuro, tiveram uma palestra sobre a Lei Maria da Penha e também no dia 23/08/2017 os alunos e professores da Escola De Ensino Fundamental e Médio Antônio Sales participaram da “Oficina Jovens Unidos pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. No total, participaram das palestras cerca de 350 pessoas.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados. O esforço concentrado teve início em 2015, quando a ministra Cármen Lúcia, então vice-presidente do STF, participou, no TJCE, do lançamento das atividades no âmbito estadual.

Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher promove oficina em escola pública sobre combate à violência doméstica

04/09/2017 | Publicado por: admin

Uma atividade diferenciada chamou a atenção de quem passava no entorno da Escola de Ensino Fundamental e Médio Antônio Sales, no bairro Parquelândia, nessa quinta-feira (24/08/2017). Estudantes grafitaram no muro do colégio mensagens de paz, respeito e valorização da mulher. A ação, promovida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que se encerra nesta sexta-feira (25/08/2017).

A psicopedagoga Raieliza Lôbo e a psicóloga Inês Reis, ambas do Juizado, estiveram à frente da iniciativa, que tem o objetivo de sensibilizar educadores, estudantes e sociedade sobre a necessidade de encerrar esse tipo de agressão. Segundo Raieliza Lôbo, a oficina “Jovens Unidos pelo Fim da Violência contra a Mulher” existe desde 2010, mas pela primeira vez está utilizando o grafite como manifestação artística dos jovens sobre o tema. “Em outras edições, já estimulamos a confecção de cartazes, desenhos e poesias. Desta vez, estamos inovando com a grafitaria para chegar mais próximo da linguagem do jovem e fazer dele um formador de opinião, que vai multiplicar a semente do combate à violência contra mulher na comunidade”.

A oficina também incluiu palestra sobre Lei Maria da Penha e esclarecimentos acerca dos tipos de violência contra a mulher, medidas protetivas e como denunciar. Participaram do evento 70 estudantes entre 14 e 19 anos. Eles tiraram dúvidas e alguns relataram casos de violência.

O que precisa mesmo é de informação. Aqui eu tirei muitas dúvidas e queria saber por que a mulher tem tanto medo de procurar a Justiça. Minha mãe sofreu violência doméstica e não denunciou por falta de conhecimento”, disse Kamile Marino, de 14 anos. A adolescente Beatriz Parente guardou com cuidado o panfleto do Juizado da Mulher. “Uma palestra dessa nos ensina muito. A gente pode levar essas informações até os vizinhos ou pessoas que sofreram esse tipo de violência. Porque isso é sério, pode levar à morte”.

A professora Aldeisa Gadelha, diretora da escola, definiu a palestra como esclarecedora. “Muita gente ouve falar em Maria da Penha, mas não sabe realmente o que significa, nem como pode utilizar essa lei. Acho muito importante que todos os alunos e alunas e seus familiares fiquem sabendo do que pode acontecer em caso de violência e como denunciar”.

Fonte: TJ/CE.

 

Lei estadual cria Semana Maria da Penha para combater violência contra a mulher

24/08/2017 | Publicado por: admin

Uma lei estadual sancionada pelo governador Camilo Santana na última terça (28/07/2017) instituiu a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino do Ceará. A Semana passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado e será realizada na semana do dia 7 de agosto, data em que a Lei nº11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada. Conforme o texto, a Semana visa “estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial”. Além disso, busca orientar os estudantes e a população sobre os procedimentos para o registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes e para a obtenção de medidas protetivas. A sugestão é que, durante a Semana, também sejam realizados momentos específicos para as mulheres, a fim de “fomentar laços de solidariedade, identidade e apoio mútuo”.

 

A lei estadual nº 16.044/16, que criou a Semana, é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A iniciativa poderá ser realizada em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e comunidade escolar.

 

História em 1983, a farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes levou um tiro do marido, o professor colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, enquanto dormia de bruços. Ela perdeu os movimentos das pernas e passou a utilizar uma cadeira de rodas. Após um longo período no hospital, Maria voltou para casa e sofreu uma nova tentativa de assassinato. Ela saiu de casa com as três filhas e começou uma luta judicial que levou Marco Antônio à prisão em 2002. Com recursos jurídicos, ele foi solto após cumprir dois dos oito anos de sentença.

Fonte: TJ/CE.

TJCE assina convênio para atendimento de homens autores de violência doméstica

23/08/2017 | Publicado por: admin

Com o objetivo de realizar atendimento a homens autores de violência doméstica, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou, na tarde desta terça-feira (22/08/2017), termo de cooperação técnica com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Ministério Público e Defensoria Pública. O evento ocorreu no Palácio da Justiça.

Na ocasião, o desembargador disse estar “muito feliz com a parceria”, que atua na recuperação não só dos autores de violência, mas também das suas famílias. O magistrado também destacou a importância do envolvimento de outras instituições para contribuir na redução da violência doméstica.

Participaram da assinatura do documento a secretária da Sejus, Maria de Socorro França; o coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher da Procuradoria de Justiça, Anailton Mendes de Sá Diniz; e o defensor público-geral, em exercício, Leonardo Antônio de Moura Júnior. Também assinaram as juízas Fátima Maria Rosa Mendonça, do Juizado da Mulher de Fortaleza, e Maria das Graças Almeida de Quental, da Vara de Execuções de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza (Vepah).

A iniciativa desenvolverá ações de educação voltadas a autores de violência doméstica contra a mulher, através de participações em grupos de reflexão e oficinas socioeducativas, envolvendo questões de gênero, sexualidade, saúde, uso de álcool e drogas, entre outros temas.

As medidas atenderão homens que estão respondendo a processo judicial e encontram-se em liberdade provisória, como também aos que estão recolhidos na unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. O encaminhamento ficará a cargo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

As ações contam com a participação da Vepah, que é responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (NUAH). O NUAH atua prevenindo e estimulando o rompimento do ciclo de violência, sensibilizando quanto aos fatores potencializadores da violência, diminuindo os casos de reincidência e prevenindo a criminalidade.

 Fonte: TJ/CE

TJCE inicia 8ª edição da Semana pela Paz em Casa

21/08/2017 | Publicado por: admin

No Estado, já começaram as atividades da 8ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Iniciada na manhã desta segunda-feira (21/08), a mobilização seguirá até a sexta-feira (25), com audiências de instrução, julgamentos e divulgação de informações sobre violência doméstica.

De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram agendadas mais de 200 audiências e julgamentos. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com os Tribunais de Justiça. Teve início em 2015, quando a ministra Cármen Lúcia, então vice-presidente do STF, participou, no TJCE, do lançamento das atividades no âmbito estadual. Atualmente, a magistrada é a presidente do Supremo e do CNJ.

CAPITAL


No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza estão programadas 120 sessões de instrução e julgamento, das 8h às 18h. Além das atividades judiciais, a campanha tem ações de conscientização sobre a Lei Maria da Penha.
Na última sexta-feira (18/08), inclusive, equipe do Juizado da Mulher da Capital participou da caravana do programa “Bem Estar”, da TV Globo, na Barra do Ceará. Na ocasião, houve a distribuição de folders.
Nesta segunda (21/08/2017), terá palestra acerca da referida lei no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), também na Barra do Ceará, às 14h. As explicações serão de responsabilidade da assistente social Jordianne Guedes, da equipe multidisciplinar do Juizado.
Na terça-feira (22), haverá divulgação de folders e esclarecimentos para pacientes e acompanhantes da enfermaria de traumatologia do Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro, às 14h30. A psicopedagoga Raieliza Lôbo e a psicóloga Inês Reis, ambas do Juizado, ficarão à frente do serviço.
Às 14h30, terá palestra no Cras do bairro Castelão. Já no dia 23 (quarta-feira), será contemplado o Cras da Praia do Futuro, às 8h. Na quinta-feira (24), a programação seguirá com a “Oficina Jovens Unidos pelo Fim da Violência Contra a Mulher” na Escola de Ensino Fundamental e Médio Antônio Sales, às 13h30.

INTERIOR
As demais audiências e julgamentos serão realizados no Interior. Foram agendadas sessões em Jucás (26), Cariús (22), Pedra Branca (15), Paraipaba (9), Missão Velha (9), Trairi (3) e Aiuaba (1). Os trabalhos ocorrem durante o expediente das unidades.
Outras comarcas também estão mobilizadas com a companha e atuarão, por exemplo, na concentração de despachos e concessão de medidas protetivas de afastamento, como Brejo Santo, Morada Nova, Caririaçu, Boa Viagem e Reriutaba.

Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher participa de ato em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha

10/08/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou, nessa segunda­feira (07/08/2017), do “Abraço à Casa da Mulher Brasileira”, no bairro Couto Fernandes, na Capital. A inauguração do equipamento está prevista para este ano.

 

O ato ocorreu em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, a assistente social da unidade, Jordeanne Guedes e as estagiárias da equipe multidisciplinar estiveram presentes distribuindo material educativo sobre a Lei Maria da Penha, cuja finalidade maior é esclarecer e conscientizar a população que violência contra a mulher é crime.

 

Muitas conquistas surgiram com a sanção da Lei Maria da Penha que está completando hoje 11 anos, porém ainda sentimos grande necessidade de políticas públicas que possam assistir as mulheres vítimas de violência”, destacou a juíza titular, Rosa Mendonça.

 

A magistrada participou do evento e lembrou que a Casa da Mulher Brasileira “é um equipamento majestoso que precisa urgentemente ser entregue à sociedade cearense”.

 

Também participaram do ato representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres do Estado, escolas, comunidade e outros órgãos de defesa da mulher. A Casa da Mulher Brasileira será um complexo de atendimento que, além do Juizado de Violência, contará com atendimento do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (municipal e estadual).

Fonte? TJ/CE


Comentários