Juizado da Mulher participa de ato em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha

10/08/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou, nessa segunda­feira (07/08/2017), do “Abraço à Casa da Mulher Brasileira”, no bairro Couto Fernandes, na Capital. A inauguração do equipamento está prevista para este ano.

 

O ato ocorreu em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, a assistente social da unidade, Jordeanne Guedes e as estagiárias da equipe multidisciplinar estiveram presentes distribuindo material educativo sobre a Lei Maria da Penha, cuja finalidade maior é esclarecer e conscientizar a população que violência contra a mulher é crime.

 

Muitas conquistas surgiram com a sanção da Lei Maria da Penha que está completando hoje 11 anos, porém ainda sentimos grande necessidade de políticas públicas que possam assistir as mulheres vítimas de violência”, destacou a juíza titular, Rosa Mendonça.

 

A magistrada participou do evento e lembrou que a Casa da Mulher Brasileira “é um equipamento majestoso que precisa urgentemente ser entregue à sociedade cearense”.

 

Também participaram do ato representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres do Estado, escolas, comunidade e outros órgãos de defesa da mulher. A Casa da Mulher Brasileira será um complexo de atendimento que, além do Juizado de Violência, contará com atendimento do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (municipal e estadual).

Fonte? TJ/CE

Judiciário do Ceará inicia ações para realizar VIII edição da “Semana pela Paz em Casa”

09/08/2017 | Publicado por: admin

A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começou os preparativos para a realizar a “VIII Semana pela Paz em Casa”, concentração de esforços para intensificar o julgamento de casos envolvendo violência doméstica e familiar. A Coordenadoria está em diálogo com juízes de todo o Estado para promover a mobilização, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto.

No Interior, por exemplo, a magistrada da Comarca de Jucás (distante 414 km de Fortaleza), Yanne Maria Bezerra de Alencar, estabeleceu em portaria medidas com a finalidade de garantir maior efetividade da força-tarefa. No documento, disponibilizado nessa segunda-feira (07/08), instituiu a “Semana da Justiça pela Paz em Casa” naquela unidade.

A Vara trabalha na separação e identificação dos processos relativos à Lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio. As ações serão incluídas na pauta, com o cumprimento dos expedientes necessários com a urgência devida.

Na Capital, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, e a titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, magistrada Rosa Mendonça, também tratam do assunto.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com os Tribunais de Justiça. Teve início em 2015, quando a ministra Cármen Lúcia, então vice-presidente do STF, participou, no TJCE, do lançamento das atividades no âmbito estadual. Atualmente, a magistrada é a presidente do Supremo e do CNJ.

Fonte: TJ/CE

 

Juizado da Mulher poderá intimar por meio do aplicativo WhatsApp

09/08/2017 | Publicado por: admin

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realize a intimação de atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp. O projeto-piloto foi instituído por meio da Portaria nº 567, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (08/08).

Na medida, o diretor do Fórum considerou a importância da celeridade das comunicações processuais, valendo-se, para esse fim, das novas tecnologias nas formas de comunicação, cada vez mais acessíveis à população, principalmente com o uso da internet. Destacou também a necessidade de redução de despesas pelos órgãos do Poder Judiciário, já que expedição de cartas e avisos de recebimento tem alto custo.

Ainda segundo o documento, deverá constar na mensagem enviada pela unidade judiciária por meio de telefone institucional, a identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das partes e a finalidade da comunicação. Em caso de necessidade de comparecimento em juízo, deverá conter ainda o dia, a hora e o lugar de comparecimento.

As intimações por meio do aplicativo de mensagens serão encaminhadas a partir dos números de telefones celulares vinculadas à unidade judiciária, divulgados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará ou diretamente oferecido pela secretaria do Juizado. Caso a parte não tenha interesse, a manifestação poderá ser feita no pedido inicial (procedimento policial ou peça própria de advogado devidamente constituído) ou em manifestação avulsa, no curso do processo.

Ao concordar com a adesão à intimação pelo aplicativo, a parte deverá possuir o WhatsApp instalado no seu celular ou em outro equipamento eletrônico, além de manter ativa, nas opções de privacidade, a opção de recebido e confirmação de leitura. Os jurisdicionados, mesmo aderindo à nova modalidade, serão intimados pelos demais meios de intimação previstos no ordenamento jurídico.

O número do WhatsApp do Juizado utilizado para as intimações é (85) 98802.6950.

 Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher debate projeto de lei que cria “Patrulha Maria da Penha”

14/06/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza recebeu, nesta segunda-feira (12/06/2017), a visita do vereador da Capital, Márcio Cruz, e da representante do chefe de gabinete, Ana Paula Brandão.

O objetivo foi tratar sobre projeto de Lei que cria a “Patrulha Maria da Penha”, juntamente com a Guarda Municipal de Fortaleza. A iniciativa visa garantir o monitoramento das medidas protetivas de urgência por meio do auxílio na identificação e no acompanhamento de situações de violência contra a mulher.

A matéria está na Comissão de Legislação da Câmara Municipal de Fortaleza e será votada ainda este mês. “É uma ação de extrema relevância na garantia do acompanhamento e efetivação das medidas protetivas deferidas”, destacou a juíza titular da unidade, Rosa Mendonça.

Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher distribui material psicoeducativo para mulheres em Maracanaú

03/05/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza promoveu a distribuição de material psicoeducativo para mulheres da Comarca de Maracanaú. O evento ocorreu na Escola Chuí, nesse sábado (27/05/2017) na sede do Juizado da Mulher daquele município (rua Manuel Pereira, bairro Olho D’Água).

A iniciativa fez parte das ações promovidas pelo Juizado em homenagem ao Dia das Mães. No material constam informações a respeito da Lei Maria da Penha, bem como os tipos de violência que a mulher pode sofrer e como denunciar. A campanha teve início no mês de abril com a palestra da juíza Rosa Mendonça, titular da unidade a respeito do assunto.

 Fonte: TJ/CE.

Lei Maria da Penha é tema de debate na Unilab

17/04/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza esteve presente em debate promovido pelo Instituto Maria da Penha (IMP), em parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A psicóloga Inês Reis representou a unidade e falou sobre o atendimento oferecido pela equipe multidisciplinar.

O evento, voltado para estudantes universitários, teve como objetivo formar defensores dos direitos à cidadania capazes de atuar em suas profissões, comunidades, escolas e municípios. A ideia é que eles identifiquem possíveis violações e divulguem os mecanismos institucionais de defesa previstos na Lei.

O debate ocorreu nesse terça-feira (11/04/2017), no Campus da Liberdade, em Redenção. Representantes do Ministério Público do Estado e da Delegacia de Defesa da Mulher também estiveram presentes.

Para a titular do Juizado da Mulher, juíza Rosa Mendonça, é necessário “capacitar multiplicadores para o combate a essa enorme chaga social que é a violência doméstica”.

Fonte: TJ/CE.

Equipe do Juizado da Mulher profere palestra para comunidade indígena de Maracanaú

20/03/2017 | Publicado por: admin

 O Juizado da Mulher de Fortaleza promoveu a palestra “Democracia e Violência Doméstica”, na tarde dessa quarta-feira (15/03), na Escola Indígena Chuí, no Município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Participaram do encontro professores, alunos, caciques, representantes do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e do posto de saúde indígena local.

A palestra foi proferida pela juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, e pela psicóloga Inês Reis, que atua na unidade judiciária. Na ocasião, foram abordados os tipos de violência; a legislação específica da Lei Maria da Penha; os aspectos que, algumas vezes, fazem a mulher desistir do processo já tramitando no Juizado; a rede de atendimento; estatísticas do feminicídio; além de esclarecer vários questionamentos sobre esses assuntos.

Ainda não havíamos trabalhado a temática da violência contra a mulher na comunidade indígena, mas é importante suscitar esse debate mostrando que é algo democrático, ou seja, que se faz presente independente de etnia, credo ou classe social”, explicou a magistrada.

A iniciativa faz parte de um projeto de combate à violência contra a mulher, que será realizado em parceria com a referida Escola naquela comunidade.

No próximo mês de abril deverá ser realizada atividade educativa com os estudantes da referida Escola, que fica localizada na rua Manuel Pereira s/n, em Maracanaú.

Fonte: TJ/CE.

Ações de Combate à Violência contra a Mulher são destaque no “Judiciário em Evidência”

20/03/2017 | Publicado por: admin

Juíza Rosa Mendonça e psicóloga Inês Reis são as entrevistadas

As ações de combate à violência doméstica e familiar promovidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. Para falar sobre o assunto, foram convidadas a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, e a psicóloga Inês Reis, que atua na unidade.

As entrevistadas explicam que, apesar de estarem mais conscientes sobre os direitos e saberem da existência da Lei Maria da Penha, as mulheres ainda têm medo de denunciar os agressores. Além de temerem represálias, elas sentem vergonha de procurar ajuda.

Mas as denúncias não precisam ser feitas pela vítima. Segundo a juíza, qualquer pessoa pode ligar para a Polícia Militar (190) ou para o Disque Denúncia (180). “Pode ser até uma denúncia anônima. A violência contra a mulher não é só um problema daquela mulher que está sofrendo. É um problema de todos nós enquanto sociedade”, ressalta.

A psicóloga esclarece que a lei prevê cinco tipos de violência: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. “O maior índice de violência é moral e psicológica. Chega em torno de 64% nesses últimos cinco anos da estatística do Juizado da Mulher”, afirma.

Inês Reis acrescenta que, em 2016, cerca de 270 mulheres responderam a questionário aplicado na unidade e, desse total, cerca de 5% afirmaram ter tentado suicídio em decorrência da violência sofrida em casa.

Segundo a juíza, o Brasil ainda é um dos países onde mais mulheres são assassinadas. “Temos uma triste estatística: somos o 7º país, num ranking de 84, em matéria de homicídios de mulheres. É um número alarmante”, salienta. Atualmente, cerca de 20 mil processos tramitam no Juizado da Mulher.

A magistrada também falou sobre a inclusão de travestis e transexuais no atendimento especializado do sistema de Justiça. No último dia 10, o governo do Estado assinou decreto regulamentando o atendimento desse público nas delegacias da mulher. Conforme a juíza, essa medida é oportuna porque as instituições que trabalham com a temática da violência contra a mulher contam com atendimento diferenciado promovido pelas equipes multidisciplinares de psicólogos e assistentes sociais.

O “Judiciário em Evidência” desta semana traz reportagem sobre as audiências de conciliação com supostos pais que realizaram exames de DNA durante o mutirão do programa Pai Presente, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça. Tem ainda matéria sobre convênio que o TJCE firmou com a Faculdade Luciano Feijão para a instalação do anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

Outro destaque é o curso de aperfeiçoamento para profissionais envolvidos na Oficina de Pais e Filhos, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza. O objetivo do curso foi disseminar a iniciativa, voltada para casais com filhos que enfrentam processos de divórcio. Participaram do treinamento integrantes de tribunais de outros estados, além de representantes do Governo e da instituição Terre des Hommes.

Você também vai saber como foi a participação do Judiciário cearense na primeira reunião deste ano do Pacto por um Ceará Pacífico. As ações em comemoração ao mês da mulher são outro destaque desta edição. Vamos mostrar as atividades realizadas no TJCE e a homenagem que o Fórum das Turmas Recursais promoveu às colaboradoras.

O programa será exibido neste sábado (18/03/2017) na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (19/03/2017) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (20/03), na TV Fortaleza, às 14h30.

CANAIS


TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

 Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher de Fortaleza realiza workshop para servidoras

16/03/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza promoveu, nesta terça-feira (14/03/2017), workshop de automaquiagem para servidoras da unidade judiciária. A iniciativa faz parte das ações que estão ocorrendo neste mês em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em meio a nossa labuta diária, fizemos essa pausa para homenagear as servidoras que acolhem com tanta presteza as mulheres que aqui chegam em buscar de justiça e apoio”, disse a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado.

Na ocasião, a maquiadora Lívia Campos ministrou treinamento mostrando técnicas de limpeza da pele e aplicação de produtos de estética como sombras, delineador e outros.

PROGRAMAÇÃO
Veja a programação que ocorrerá no Tribunal de Justiça do Ceará ao longo deste mês:
Dia 16 – Será realizada palestra sobre o tema “Assessoria de corrida”;
Dia 20 – Salão Lady Chic – com serviços de manicure, massagem de mão, corte de cabelo, nutrição facial, peeling e maquiagem;
Dia 23 – Palestra com a médica psiquiatra Izabel Ferraz sobre o tema “Transtornos de ansiedade nas mulheres“;
Dia 28 – Palestra com o médico Rafael Botelho sobre o tema “Tipos de calçados femininos e as principais doenças do pé relacionadas“.

Fonte: TJ/CE.

Magistrada fala sobre feminicídio no Centro de Assistência Social de Maracanaú

08/03/2017 | Publicado por: admin

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, proferiu, nesta terça-feira (07/03/2017), palestra sobre feminicídio para 55 pessoas no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Participaram da explanação, que faz parte das ações da VII Semana da Justiça Pela Paz em Casa, usuários de drogas, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde, entre outros. “É de suma importância estar com esses profissionais, pois eles trabalham na rede de atendimento no município de Maracanaú e hoje debatemos temas relevantes para a atuação profissional de cada um no que diz respeito à proteção dos direitos da mulher”, disse a juíza.

O feminicídio é um crime cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Foi incluído no rol dos crimes hediondos constantes no Código Penal brasileiro (Lei nº 2.848/1940) para prevê-lo como circunstância qualificadora do homicídio.

JULGAMENTOS
A campanha Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou em 2015. O objetivo é priorizar a tramitação de ações em que a mulher seja vítima de violência doméstica, principalmente as de homicídio. Para esta sétima edição, o Juizado da Mulher de Fortaleza agendou 89 audiências.

Fonte: TJ/CE


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