Juizado da Mulher promove ações psicoeducativas durante pré-Carnaval de Fortaleza

21/02/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza promoverá, nesta quarta-feira (22/02/2017), das 14h às 17h, mais uma ação psicoeducativa. A atividade, que já é tradicional durante o pré-Carnaval, ocorrerá no Shopping Rio Mar, no bairro Papicu, onde serão distribuídos panfletos com orientações sobre a Lei Maria da Penha.

De acordo com a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade, essas campanhas educativas fazem parte de um calendário anual de atividades. Ela informa que nesse período do ano “ocorre um aumento nos casos de agressões contra as mulheres, especialmente com uso abusivo de álcool e outras drogas”. A magistrada ainda ressalta que a “finalidade maior é alertar a sociedade em geral de que a violência doméstica e familiar é algo grave e deve ser banida do seio das famílias”.

Na noite da última sexta-feira (17/02/2017), uma equipe do Juizado da Mulher esteve na Praça do Ferreira, no Centro da Capital, durante apresentação do bloco Luxo da Aldeia. A assistente social Jordianne Guedes, que também é cantora e compositora, aproveitou a apresentação musical para alertar o público sobre a importância de combater a violência doméstica.

Temos um pré-Carnaval efervescente em Fortaleza. Nada mais oportuno do que trazer para esse momento de descontração algumas reflexões porque na brincadeira, infelizmente, essa violência também acontece. A mulher precisa ser respeitada. Lá no Juizado a gente faz um trabalho de reflexão e empoderamento, para que ela rompa com esse ciclo. E se você sabe que uma mulher está sofrendo violência, você também tem obrigação de denunciar, pode ligar para o Disque 180”, esclarece a assistente social.

PANFLETAGEM

Durante o pré-Carnaval, a estagiária de serviço social do Juizado da Mulher, Juliana Moura, fez panfletagem e tirou dúvidas do público sobre a Lei Maria da Penha. A universitária Emilly Benevenuto elogiou a iniciativa. “Essa campanha é importante para conscientizar as próprias mulheres da violência, que não é só física, é também psicológica, moral, sexual, material. Muitas mulheres são submetidas a isso e sequer sabem. Então é necessário conscientizar para que se elas possam denunciar seus agressores”, defendeu.

A professora Aparecida Alencar acredita que é preciso conscientizar os jovens para que a situação seja diferente no futuro. “Os relacionamentos hoje em dia são muito possessivos. As pessoas acham que são donas umas das outras. Mas a medida em que é enfatizado e trabalhado o assunto, a tendência é essa violência acabar”, defende.

A gerente de pós-venda Hyandra do Vale também apoiou a iniciativa. “A mulher não deve permitir nenhum tipo de violência nem ficar omissa se for vítima, pelo contrário, ela deve chegar para as autoridades e reclamar, até porque isso incentiva as outras. Por isso a campanha é tão importante”.

A assistente social Tamires Rodrigues destacou a importância da discussão do assunto durante o evento. “Esse é o momento certo para trabalhar a questão da violência contra a mulher, principalmente no nosso Estado, que é até hoje muito machista. É inadmissível vermos tantas mulheres em relações afetivas que machucam, em que elas se sintam inferiores aos homens”, salientou.

SERVIÇO
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Endereço: Avenida da Universidade, 3281. Benfica
Telefone: (85) 34338785
E-mail: juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br

 Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher de Fortaleza: 5.977 medidas protetivas concedidas em 2016

26/01/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza proferiu 5.977 medidas protetivas em 2016. O dado representa aumento de 11,62% com relação ao ano anterior, que registrou 5.283 medidas de proteção à vítima.

Também foram contabilizados 1.399 sentenças, 1.363 inquéritos, 3.326 audiências e 794 prisões em flagrantes. As estatísticas foram divulgadas pelo Juizado, que tem como titular a juíza Rosa Mendonça.

Além de julgar e processar casos de violência contra a mulher, a unidade promove ações de prevenção e de orientação sobre esse tipo de agressão, como a realização de palestras, atendimentos, aulas e encontros.

O Juizado da Mulher de Fortaleza conta com equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos e psicopedagogos, que realiza trabalho de acolhimento e orientação às vítimas e aos agressores. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida da Universidade, 3281, Benfica.

 Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher realiza audiência com membros do Alcoólicos Anônimos

18/01/2017 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, nesta terça-feira (17/01/2017), uma audiência coletiva com membros do grupo Alcoólicos Anônimos (AA), encaminhados pelo Juizado durante o ano anterior.

O encontro aconteceu na sede do Juizado e teve a finalidade de frisar a importância da participação em reuniões do grupo nos bairros da Capital, que ocorrem semanalmente. No encontro a titular da Unidade, juíza Rosa Mendonça, pontuou que a assiduidade nos grupos é fundamental, para que não aconteça uma recaída no alcoolismo.

A parceria entre o Juizado da Mulher e o AA ocorre desde 2008 e, durante esse período, cerca de 5.300 agressores já foram encaminhados pelo Juizado para reuniões do grupo. Dentre esses, alguns se tornaram membros efetivos do AA.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, nesta terça-feira (17/01/2017), uma audiência coletiva com membros do grupo Alcoólicos Anônimos (AA), encaminhados pelo Juizado durante o ano anterior.

O encontro aconteceu na sede do Juizado e teve a finalidade de frisar a importância da participação em reuniões do grupo nos bairros da Capital, que ocorrem semanalmente. No encontro a titular da Unidade, juíza Rosa Mendonça, pontuou que a assiduidade nos grupos é fundamental, para que não aconteça uma recaída no alcoolismo.

A parceria entre o Juizado da Mulher e o AA ocorre desde 2008 e, durante esse período, cerca de 5.300 agressores já foram encaminhados pelo Juizado para reuniões do grupo. Dentre esses, alguns se tornaram membros efetivos do AA.

Fonte: TJ/CE.

Justiça pela Paz em Casa: sexta edição contabiliza 124 audiências realizadas

12/12/2016 | Publicado por: admin

Pela terceira vez neste ano, o Judiciário cearense se mobilizou para a realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante os dias 28 de novembro a dois de dezembro, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realizou 124 audiências relacionadas a processos de violência contra a mulher.

Além disso, foram contabilizadas 114 medidas protetivas concedidas, quatro sentenças de mérito e quarenta e oito sentenças sem resolução do mérito. “É um movimento em nível nacional, e é importante porque muitas vezes esses casos de violência contra a mulher ficavam esquecidos pelos tribunais e agora não mais. Durante uma semana, os tribunais são sensibilizados e mobilizados pra fazer acontecer e os processos serem julgados”, ressalta a juíza Rosa Mendonça, titular da Unidade.

Desde a primeira edição, que aconteceu em março de 2015, a mobilização tem agilizado audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher. A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com a participação do Judiciário de todo o País. A proposta é coibir a violência contra a mulher e promover a paz social.

 Fonte: TJ/CE.

Obras da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza estão em fase adiantada de acabamento

12/12/2016 | Publicado por: admin

Em visita técnica realizada no dia 08/12/2016 a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, constatou o andamento adiantado da construção da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza. Ela acredita que a Casa entrará em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2017.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, que prevê uma unidade em cada Capital brasileira. Em um só lugar, a vítima de violência doméstica encontra vários atendimento, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

O Governo do presidente Michel Temer vem dando continuidade às políticas que apresentam resultados positivos no enfrentamento à violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero, ao mesmo tempo em que atua em novas práticas para desconstruir a sociedade machista brasileira e apostar na convivência igualitária de direitos entre homens e mulheres”, argumenta a secretária.

A vistoria foi acompanhada pela deputada federal Gorete Pereira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; deputada estadual Fernanda Pessoa, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres; Camila Silveira, secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará; juíza Rosa Mendonça, do Juizado de Violência Contra a Mulher; e delegada titular da DEAM, Rena Gomes.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, que prevê uma unidade em cada Capital brasileira. Em um só lugar, a vítima de violência doméstica encontra vários atendimento, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

O Governo do presidente Michel Temer vem dando continuidade às políticas que apresentam resultados positivos no enfrentamento à violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero, ao mesmo tempo em que atua em novas práticas para desconstruir a sociedade machista brasileira e apostar na convivência igualitária de direitos entre homens e mulheres”, argumenta a secretária.

A vistoria foi acompanhada pela deputada federal Gorete Pereira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; deputada estadual Fernanda Pessoa, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres; Camila Silveira, secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará; juíza Rosa Mendonça, do Juizado de Violência Contra a Mulher; e delegada titular da DEAM, Rena Gomes.

Fonte: Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM
Ministério da Justiça e Cidadania
Governo Federal

 

Juizado da Mulher participa de Encontro de Mulheres Protagonistas da Paz

30/11/2016 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza participou do I Encontro de Mulheres Protagonistas da Paz. O evento aconteceu nessa sexta-feira (25/11/2016) na 1ª Unidade Integrada de Segurança (Uniseg), no bairro Cais do Porto, em Fortaleza.

O objetivo foi colher informações sobre como as mulheres vítimas de violência estão sendo atendidas. Elas são encaminhadas pelo Juizado para integrarem o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), da Uniseg, comandada pelo capitão Messias Mendes, da Polícia Militar do Ceará, que também esteve presente.

O GAVV é uma equipe formada por policiais qualificados para exerceram a autoridade policial através da orientação e acolhimento das vítimas de violência nas áreas de Uniseg.

Algumas mulheres que já sofreram violência doméstica deram depoimentos positivos, depois de atendidas e acompanhadas pelo GAVV. Elas informaram que atualmente não sofrem mais violência. Além delas, um ex-agressor também reconheceu a importância do trabalho do GAVV para se autorreconhecer como autor de agressões contra a sua própria esposa.

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza, disse que o encontro faz parte de “uma parceria firmada entre o Juizado da Mulher e a Polícia Militar que vem apresentando excelentes resultados com nenhuma reincidência nos casos encaminhados ao Ronda Maria da Penha”.

Também compareceram a vice-governadora Izolda Cela e a defensora pública Michelle Silva, além de representantes de associações locais.

Na ocasião, foram feitas apresentações culturais, como a apresentação do cordelista Tião Simpatia, e a do grupo da Polícia Militar em homenagem às mulheres.

Juíza Rosa Mendonça participa de campanha que apoia o fim da violência contra a mulher

28/11/2016 | Publicado por: admin

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza, faz parte da Campanha 21 Dias de Ativismo: “A Mudança começa onde o silêncio termina”, que apoia o fim da violência contra a mulher. A iniciativa conta com uma exposição fotográfica estrelada pela cantora Daniela Mercury, a farmacêutica Maria da Penha, além da participação de cerca de 35 mulheres da Capital que têm histórico e militância na luta pelo enfrentamento à violência e pelos direitos humanos. A mostra teve início nessa quarta-feira (23/11/2016), e segue até 1º de dezembro, no shopping RioMar Fortaleza, no piso L2.

A magistrada participou da abertura e destacou a relevância da ação, principalmente por estar voltada às mulheres vítimas de violência psicológica. “É importante voltar o olhar para esse tipo de violência, que é a mais nociva, uma vez que não se vê, porém deixa marcas na alma”, declarou.

A exposição tem o apoio do Instituto Avon, organização que está apoiando mais de 100 ações em todo o Brasil, como eventos artísticos, arte urbana, exposições fotográficas, entre outros, para engajar mais pessoas em favor da causa. Segundo o Instituto, as ações pretendem dar luz à questão da violência invisível, com o intuito de provocar uma mudança de comportamento.

CAMPANHA 21 DIAS DE ATIVISMO

A campanha faz parte da convocação da Organização das Nações Unidas  (ONU), que desde 1986, durante os meses de novembro e dezembro, convoca todos os países para discutir questões relacionadas à violência contra as mulheres por meio da sua campanha mundial “16 dias de ativismo”, sempre com início no dia 25 (Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher), e término no dia 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos).

No Brasil, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades começaram no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, sendo assim 21 dias de atividades.

Fonte: TJ/CE.

Juizado da Mulher agenda 82 audiências para VI Semana da Justiça pela Paz em Casa

28/11/2016 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza agendou 82 audiências para a VI Semana da Justiça pela Paz em Casa. A força-tarefa tem início nesta segunda-feira (28/11/2016) e segue até o dia 2 de dezembro. O objetivo é realizar o maior número possível de audiências de processos referentes a crimes de violência doméstica contra a mulher.

Por ocasião dos trabalhos, o diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, autorizou a suspensão do atendimento às partes, advogados e ao público em geral, na referida unidade judiciária, durante a mobilização.

A medida consta na Portaria nº 939/2016 publicada no Diário da Justiça do último dia 17. O documento leva em consideração o requerimento da juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, em virtude da quantidade de audiências que serão realizadas no período.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com a participação do Judiciário de todo o País. A proposta é coibir a violência contra a mulher e promover a paz social.

Fonte: TJ/CE.

Presos provisórios assistem à palestra sobre prevenção ao câncer de próstata no Juizado da Mulher

18/11/2016 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, nesta quinta-feira (17/11/2016), palestra sobre a importância da prevenção ao Câncer de Próstata para 20 presos provisórios que foram à unidade participar de audiências. A iniciativa fez parte da campanha Novembro Azul, movimento mundial que alerta aos homens os cuidados para com a saúde.

Segundo a palestrante e psicopedagoga do Juizado, Raieliza Lôbo, a ideia foi contribuir para acabar com o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque. Também participou da abordagem a estagiária de pedagogia do Juizado, Marília Costa.

“A desinformação ainda é grande, haja visto o relato de um réu que achava que o preservativo masculino evitava o câncer”, disse a magistrada Rosa Mendonça. Na ocasião, foram explanados sobre os fatores de risco e os principais sintomas da doença; o diagnóstico, tratamento e a necessidade da prevenção a esse tipo de câncer que mata milhares de homens anualmente.

 Fonte: TJ/CE.

Juízes que atuam no combate à violência doméstica compartilham experiências durante VIII Fonavid

18/11/2016 | Publicado por: admin

A magistrada Rosa Mendonça participou do VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) em Belo Horizonte (MG), no período de 9 a 12 de novembro de 2016. O encontro discutiu questões relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006), compartilhou experiências e compreensões dos aspectos jurídicos da legislação.

Ela destacou a importância do evento para aqueles que trabalham nessa área. “São momentos fundamentais, pela troca de ideias e padronização de decisões judiciais dos juízes que atuam no combate à violência doméstica no Brasil”, disse a magistrada, que é titular do Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza.

Durante o encontro foram formados grupos de trabalho para tratar sobre matérias criminais, cíveis e medidas protetivas; políticas públicas; assuntos legislativos; e celebração de convênios para desenvolvimento de projetos nas varas e juizados. Também debateram sobre intervenções com mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e homens envolvidos com esse crime.

Na ocasião, a presidente do Fonavid, juíza Madgéli Frantz Machado (titular do Juizado da Mulher de Porto Alegre), apresentou projeto que beneficia mulheres vítimas de violência. A iniciativa é desenvolvido em parceria com empresa que atua na área de cosméticos.

Contou ainda com palestras e apresentação dos painéis “Os 10 anos da Lei Maria da Penha e os seus reflexos na cultura do encarceramento no Brasil” e “Gênero: desnaturalização das relações entre homens e mulheres”. Ao final, foi elaborada a Carta de Belo Horizonte.

O Fonavid ocorre anualmente e reúne magistrados de tribunais de justiça estaduais do País que atuam na área de violência doméstica. Para 2017, foi escolhido como sede do evento o Estado do Rio Grande do Norte.

 Fonte: TJ/CE.


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