Programação especial na Casa da Mulher Brasileira marca os 12 anos da Lei Maria da Penha

08/08/2018 | Publicado por: admin

Para celebrar os 12 anos da Lei Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) promoveu, nesta terça-feira (07/08/2018), programação especial com debates, palestras e apresentação sobre o funcionamento dos serviços disponibilizados no local.
Reunindo vários órgãos do sistema de Justiça para facilitar o atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica, o equipamento conta com Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Prefeitura e estrutura do Juizado da Mulher de Fortaleza, que tem como titular a juíza Rosa Mendonça.

Estamos funcionando para a análise de pedidos de concessão de medidas protetivas de urgência, busca e apreensão, interceptação telefônica e prisão preventiva”, informou a magistrada. Também disse que quando a mulher vai à delegacia solicitar uma das medidas é logo encaminhada. “A finalidade é dar agilidade”, ressalta.

A área reservada ao Juizado fica no Bloco IV (cor laranja), e dispõe de balcão de atendimento, salas para audiências e reuniões, além de arquivo e outros espaços.

A juíza destacou que os trabalhos realizados com os réus continuam ocorrendo na sede do Juizado da Mulher, localizado no bairro Benfica, com a atuação da magistrada Teresa Germana Lopes de Azevedo (juíza auxiliar do Juizado). Rosa Mendonça disse ainda que a divisão dos trabalhos ocorre porque a CMB não permite a entrada de réus no local.

Por conta da celebração da data, a programação também contou com apresentação de cordéis, palestra com a Maria da Penha, debate e grupo de teatro.

ONDE FICA


A Casa da Mulher Brasileira foi construída pelo Governo Federal, sendo administrada e custeada pelo Governo do Ceará. A unidade, que funciona 24 horas, fica localizada na rua Teles de Souza, s/n, esquina com rua Tabuleiro do Norte, bairro Couto Fernandes.

 Fonte: TJ/CE

Juizado da Mulher de Fortaleza participa de palestra sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

07/08/2018 | Publicado por: admin

Integrantes da equipe multidisciplinar do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza participaram da ação “Maria da Penha no Shopping Benfica”, que comemora os 12 anos da lei que leva o nome da farmacêutica cearense que inspirou a legislação específica de proteção dos diretos do público feminino. O evento ocorreu na tarde dessa terça-feira (01/08/2018), no empreendimento comercial.

Maria da Penha falou sobre o tema “Uma mulher que sabe o seu valor, e o dela também”. Também participaram a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, Darciane Barreto, e o cordelista Tião Simpatia.

O Juizado da Mulher montou estande no local para prestar esclarecimentos e distribuir material informativo. Na avaliação da titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, “esclarecer sempre acerca da Lei Maria da Penha é uma forma de prevenção e fortalecimento das mulheres”.

A norma (nº 11.340), de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Além disso, dispõe sobre a criação de unidades especializadas para julgar casos de violência doméstica e outras medidas.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) possui dois Juizados da Mulher, um na Capital e o outro em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Nas demais comarcas do Estado, os processos envolvendo essa Lei tramitam nas varas com competência criminal.

 Fonte: TJ/CE

A visão da Justiça sobre o alcoolismo é tema de palestras em seminário de 50 anos do AA no Ceará

27/06/2018 | Publicado por: admin

A visão da Justiça sobre o alcoolismo foi tema de palestras, nesta terça-feira (26/06/2018), durante o Seminário “50 anos de Alcoólicos Anônimos (AA) no Ceará”, que ocorre no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na Capital. O assunto foi abordado pelas juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, respectivamente, titular e auxiliar do Juizado da Mulher de Fortaleza.

A magistrada Rosa Mendonça ressaltou a relevância do AA, além da parceria com a entidade. “Trata-se de uma data muito significativa em virtude do importante trabalho realizado pelos Alcoólicos Anônimos, proporcionando a transformação de muitas vidas. No decorrer dos últimos dez anos, o Juizado da Mulher encaminhou ao AA cerca de cinco mil pessoas, de acordo com as circunstâncias observadas em cada caso. Muitos desses se tornaram membros efetivos da comunidade”, reforçou.

Ao abordar os aspectos jurídicos relativos à prática de infrações penais em estado de embriaguez, a juíza Teresa Germana de Azevedo esclareceu como o alcoolismo é abordado pela legislação brasileira (Código Penal e Lei Maria da Penha). Segundo a magistrada, o “objetivo é esclarecer as dúvidas dos participantes sobre questões envolvendo violência doméstica e o alcoolismo”.

 O Seminário que trata de alcoolismo, consequência e reabilitação teve início no último sábado (23/06) e termina nesta quarta-feira (27). A proposta é mostrar como a Justiça e a Medicina veem o problema, além de esclarecer que existe programa de recuperação.

O AA reúne homens e mulheres que compartilham, entre si, experiências, forças e esperanças, com a finalidade de resolver a problemática e ajudar outras pessoas na reabilitação da doença. Fica localizado na rua do Rosário, 94 – Altos, Centro de Fortaleza. O telefone é 85 – 3231.2437 e o e-mail é contato@aaceara.org.br.

 Fonte: TJ CE

Tribunal de Justiça do Ceará registra maior índice do País em atendimento de violência doméstica

20/06/2018 | Publicado por: admin

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o maior índice de atendimento de demandas da violência doméstica e familiar contra a mulher durante o ano de 2017 no Estado, com 239%. Os dados fazem parte do relatório “O poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, divulgado nesta segunda, 18.

Conforme o TJCE, o estudo apresenta número de todos os tribunais do País sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. O atendimento à demanda significa a proporção entre o número de processos baixados (definitivamente encerrados) e de novas ações.

Neste quesito, o TJCE ficou em 1º lugar, com 7.224 ações e julgando em definitivo 12.257, seguido da Bahia (233%) e do Pará (208%). Com índices acima de 200%, ou seja, a quantidade de decisões proferidas pelos juízes foi mais que o dobro dos casos novos. O TJRS registrou 168% e outros onze ficaram acima de 100%.

No total, 15 tribunais conseguiram baixar, pelo menos, a mesma quantidade de ações criadas para punir agressores de mulheres, em 2017. Conforme o TJCE, o órgão ocupa a segunda colocação com 50%, atrás somente do TJDFT, com 46%, entre os tribunais de médio porte. No ano passado foram julgados 540 mil autos dessa natureza, 88 mil a mais do que em 2016.

Fonte: O POVO Online

Programa “Ronda Maria da Penha” atende mais de 500 vítimas de violência doméstica no Ceará

11/06/2018 | Publicado por: admin

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sediou, na tarde desta quarta-feira (06/06/2018), reunião sobre o programa “Ronda Maria da Penha”, resultado de parceria com a Polícia Militar. Na ocasião, foi divulgado o número de mulheres atendidas em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Nessas três cidades, mais de 500 vítimas de violência doméstica recebem acompanhamento de nove equipes de PMs.

Na avaliação do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a iniciativa tem contribuído para uma sociedade mais igual, justa e equilibrada. “O magistrado tem a necessidade de sempre atuar em conjunto com outros órgãos públicos. O Judiciário busca, por meio de parcerias, o fortalecimento de sua atuação. Todas as ações com o Estado, Vice-Governadoria, secretarias e outros órgãos públicos têm sido exitosas, beneficiando a sociedade. Quero enaltecer esse trabalho e pedir que continuem abraçando a causa de defesa da mulher.”

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, afirmou que a reunião oportunizou o momento de conhecer, acompanhar e agradecer aos militares que atuam no projeto. “Os senhores são verdadeiros heróis. Isso que vocês fazem é prevenção, porque a vítima sabe com quem contar e o agressor fica mais receoso. Além de tudo, os policiais chegam para conversar, ajudar.”

 

Conforme a titular do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, todas as demandas são atendidas o mais rápido possível, inclusive em bairros que não têm equipe do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAV) da PM do Ceará. “É muito positivo uma visita que eles fazem a uma família. Toda a comunidade fica sabendo que o pedido de socorro é atendido. Isso faz toda a diferença.”

 

PREVISÃO DE MAIS 12 UNISEGS

 

O comandante do Policiamento da Capital e coordenador das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs), nas quais funcionam o GAV, tenente-coronel Fernando Albano, explicou que existem nove equipes do “Ronda Maria da Penha”, sendo sete em Fortaleza (atende 35 bairros), uma em Sobral (37 bairros) e outra em Juazeiro do Norte (10 bairros). A previsão é até julho próximo implantar mais 12 Unisegs na Capital, cada uma contará com o GAV, o que totalizará 19 equipes, com 57 militares do programa, cobrindo praticamente todo o município.

 

Esse projeto nasceu da preocupação com a proteção integral da mulher e da ampliação dos serviços judiciais em defesa da vítima. Cada equipe do GAV tem ao menos uma policial. A gente atua em conjunto com equipe multidisciplinar, com psicólogos e intermediadores de conflitos, para fazer a reconciliação. É fundamental essa preocupação da Presidência do TJCE com a segurança pública. O Judiciário, por exemplo, cedeu o prédio para funcionamento da Uniseg do Monte Castelo”, reconheceu o tenente-coronel.

 

Ao todo, 35 PMs, incluindo oficiais, participaram do encontro. Alguns explicaram suas experiências. O capitão Messias Mendes destacou o caráter individualizado do serviço. “Além de cumprir as medidas protetivas, que têm força jurídica, atendemos demandas de emergência. O GAV atua de forma especializada, possibilitando empoderar e libertar a vítima, materializando o direito objetivo previsto na Lei Maria da Penha. Fazemos com que a mulher sinta-se protegida pelo Estado para garantir a igualdade que ela merece.”

 

A cabo Elen Oliveira atua há cerca de dois anos no GAV do Vicente Pinzón. “A gente percebe que a vítima se sente mais acolhida e segura ao ver que na equipe de policiais tem uma mulher. Isso acaba gerando maior abertura ao diálogo. É extraordinário esse trabalho.”

 

A violência doméstica (moral, sexual, patrimonial, física ou psicológica) deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher (180), Disque Direitos Humanos Nacional (100), Disque Direitos Humanos de Fortaleza (08002850880) e Polícia (190). A ligação é gratuita e o nome do denunciante é mantido sob sigilo.

Fonte: TJ/CE

Magistrados debatem como será enfoque em processos de feminicídio na Semana pela Paz em Casa

24/05/2018 | Publicado por: admin

A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu-se com juízes e servidores das Varas do Júri da Capital, nesta quarta-feira (23/05/2018), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O objetivo foi tratar do enfoque de processos envolvendo feminicídio e tentativa de feminicídio que será dado na 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 20 a 24 de agosto próximos.

Segundo a magistrada, o intuito da Coordenadoria é ter o maior número possível de movimentações (audiências, decisões, despachos, deferimentos de medidas protetivas), envolvendo esses processos durante a mobilização. Para tanto, ficou decidido que eles serão identificados por uma tarja no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Assim, ficou agendado para o próximo dia 6, uma reunião, na Coordenadoria, para identificar os processos nas Varas. “Uma reunião dessas [desta quarta-feira] é sempre muito boa porque cada um tem sua ideia e vamos multiplicando. Então foi muito proveitosa”, avaliou.

Também presente ao encontro, a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, ressaltou que os juízes do Júri ficaram muito sensibilizados com a iniciativa de dar destaque a esses processos, mostrando-se muito empenhados com a ideia da Coordenadoria. “Isso é importante porque dá visibilidade aos crimes de feminicídio. Os juízes do Júri vêm somar esforços a essa força-tarefa que é realizada no País inteiro”, observou.

O encontro teve a presença, no início, do juiz diretor do Fórum, José Ricardo Vidal Patrocínio. As Varas do Júri foram representadas pelos juízes Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho (4ª), Eli Gonçalves Júnior (1ª) e José Ronald Cavalcante Soares Júnior (2ª); e pelos servidores Alexandro Freire (3ª) e Suelene Franco (5ª). Também contou com a psicopedagoga do Juizado da Mulher, Raieliza Lôbo, e a analista da Coordenadoria da Mulher, Clarissa Carvalho.

Fonte:TJ CE

Juizado da Mulher participa de debate sobre feminismo com estudantes universitários

20/05/2018 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou da Semana Científica de Psicologia, na Faculdade Ari de Sá, em Fortaleza, nesse sábado (19/05/2018).

O evento contou com a exibição de entrevista e mesa-redonda sobre o “Projeto Simone de Beauvoir”, promovido pelo Núcleo de Estudos de Psicanálise da instituição, em parceria com o Grupo Só Freud.

Na ocasião, a médica e psicanalista Regina Alcântara e as professoras da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Alessadra Xavier e Eliana Paiva, falaram sobre feminismo.

A equipe multidisciplinar do Juizado esteve presente distribuindo material psicoeducativo sobre a Lei Maria da Penha e tiraram dúvidas dos participantes. “A ideia é se aproximar cada vez mais de todas as camadas da sociedade levando informações sobre o combate à violência contra a mulher”, disse a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade.

Fonte: TJ CE

TJCE é o terceiro do Brasil com maior número de decisões durante a 10ª Semana pela Paz em Casa

29/03/2018 | Publicado por: admin

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o terceiro do país com o maior número de decisões proferidas durante a 10ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 5 a 9 de março de 2018. A quantidade representa 17,2% do total de processos em tramitação.

Os dados mostram que, no Estado, foram proferidas 58 sentenças com mérito e 160 sem mérito, totalizando 218; concedidas 192 medidas protetivas; realizadas 63 audiências preliminares e 181 de instrução, somando 244; além de 483 despachos.

É uma força-tarefa muito importante em defesa da mulher, com a união de diversos órgãos, como Ministério Público e Defensoria Pública, para darmos mais agilidade aos processos de violência doméstica”, afirmou a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza.

Segundo o resultado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira colocação ficou com o TJMA (26%), e a segunda, com o TJ do Amapá (17,5%). Em quarto e quinto, respectivamente, estão os Tribunais do Amazonas (13,1%) e do Acre (10,5%).

O levantamento do CNJ revela que a mobilização registrou aumento de 27% no número de audiências e de 33% nas sentenças, recorde em relação à edição de novembro de 2017. A iniciativa permitiu dar andamento a 5,7% das ações de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no Brasil. “Tivemos aumento significativo de audiências, sentenças e medidas protetivas. Isso é importante porque é a Justiça sendo entregue ao cidadão”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andremara dos Santos.

PAZ EM CASA

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada desde março de 2015. Todos os anos ocorrem três edições: a primeira em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde a criação, houve 147.090 audiências e 995 sessões do Tribunal do Júri no país. Além disso, 64.717 medidas protetivas foram concedidas e 126.881 sentenças proferidas.

A promoção é do CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça. Concentra esforços para dar seguimento aos casos relacionados à violência de gênero. Segundo os dados, existem cerca de 900 mil ações de violência doméstica contra a mulher tramitando no Brasil.

 Fonte: TJ/CE

Juizado da Mulher movimenta mais de 600 processos na Semana pela Paz em Casa

13/03/2018 | Publicado por: admin

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza movimentou 607 processos durante a 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 5 a 9 de março de 2018. Ao todo, foram realizadas 129 audiências, sendo 91 de instrução e 38 preliminares.

Além disso, foram contabilizadas 146 medidas protetivas e proferidos 58 despachos. De acordo com a titular do Juizado, juíza Rosa Mendonça, “a mobilização, que ocorreu em todo país, alcançou resultados positivos, não só para a Justiça mas, principalmente, para a população que é a mais beneficiada. Isso mostra o quanto as mulheres têm reivindicado os seus direitos e o Poder Judiciário está respondendo”.

O esforço concentrado também contou com a atuação dos magistrados Teresa Germana Lopes de Azevedo (auxiliar do Juizado), José Maria dos Santos Sales e José Krentel Ferreira Filho.

Desde a primeira edição, que aconteceu em março de 2015, a iniciativa tem agilizado audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher. A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com a participação do Judiciário de todo o País. A proposta é coibir a violência contra a mulher e promover a paz social.

Fonte: TJ/CE

Titular do Juizado da Mulher de Fortaleza recebe homenagem na Câmara Municipal

11/03/2018 | Publicado por: admin

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, foi homenageada pela Câmara Municipal durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia foi realizada na noite dessa quinta-feira (08/03/2018).

A indicação partiu de iniciativa da vereadora Larissa Gaspar. “Desde 2007, a juíza tem atuado no Juizado da Mulher e feito esforço sobre-humano para dar conta de atender a todos os pedidos de medidas protetivas que chegam diariamente. São cerca de 450 pedidos todos os meses. E para além da questão da assistência jurídica, a magistrada sempre promove palestras, oficinas educativas e rodas de conversas, contribuindo para o empoderamento das mulheres e o fim do ciclo de violência”, disse a parlamentar.

Segundo a magistrada, a homenagem significa que o esforço do Poder Judiciário está sendo reconhecido pela sociedade. “Sinto-me muito honrada, mas também é um momento de reflexão para que a gente possa cada vez mais combater a violência doméstica, que é um crime bárbaro e que todos nós temos o dever de erradicar”, afirmou.

A juíza Fátima Maria Rosa Mendonça é titular do Juizado da Mulher da Capital há 11 anos. Antes disso, atuou nas comarcas de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Aratuba, Itapiúna, Capistrano, Baturité, Redenção e Acarape, além dos juizados especiais de Aquiraz, Mulungu, Horizonte e Eusébio.

Na ocasião, outras mulheres que desempenham papel relevante na sociedade receberam homenagem. A sessão foi presidida pela vereadora Cláudia Gomes, no ato representando o presidente da Câmara, Salmito Filho.

 Fonte: TJ/CE


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